PIBIC – FUNCAP

TITULO DO PLANO DE TRABALHO: O Ensino Jurídico em um mundo complexo: da necessidade de uma reforma à luz do Paradigma da Complexidade.

ORIENTANDO: Alan Duarte Braz

PROJETO VINCULADO: Ensino Jurídico e Pensamento Complexo.

ORIENTADOR (A): Germana Parente Neiva Belchior

PERÍODO: 2018/2019

JUSTIFICATIVA

A história do conhecimento é uma série de superações de conceitos, teorias, técnicas, modos de pensar e agir. O estudo da Teoria do Conhecimento influenciará a formação do conhecimento científico e, por conseguinte, o Direito, notadamente a maneira pela qual se repassa esse conhecimento, ou seja, no Ensino Jurídico.

Sendo assim, nenhum estudo científico poderá ser feito desprezando as bases epistemológicas, o que justifica a importância e a necessidade de se ater ao paradigma de conhecimento utilizado para conceber determinado estudo, com o fito de investigar as suas influências para o Direito e, portanto, para a educação jurídica.

Dito isso, há questionamentos e inquietações que a Ciência moderna não consegue responder, uma vez que a racionalidade clássica, fruto de um pensamento linear e cartesiano, busca disjungir e tornar incomunicável todos os problemas com base em silogismos. É por isso que a Ciência moderna se abre, se reinventa e constitui, tendo como fundamento uma nova racionalidade, o que reflete, por conseguinte, no Direito e na maneira como se concebe o Ensino Jurídico, os quais foram concebidos por um imaginário que priorizava a certeza, o formalismo e a segurança das relações sociais.

Vivencia-se uma transição paradigmática: positivismo e pós-positivismo, pensamento simplista e pensamento complexo, modernidade e pós-modernidade. A opção por um paradigma pressupõe o exame de seus pressupostos e limitações, sendo, pois, provisória e relativa. Nesse contexto, é preciso ampliar a visão para além do sistema jurídico e perceber as interconexões que o Direito faz com as outras áreas do saber, com vistas a construção de uma ciência transdisciplinar, uma vez que os conhecimentos se constituem de sistemas inseridos e alimentados por outros sistemas, cuja influência é reflexiva, à luz dos princípios da Recursividade e da autoeco-organização.

A questão torna-se mais delicada na medida em que o Direito e, por conseguinte, o Ensino Jurídico, adota uma visão restrita e separada desses sistemas, numa tentativa vã (para não dizer prepotente) de resolver todos os problemas que surgirem. Nesse particular, há uma necessidade premente de uma reforma no Ensino Jurídico, na medida em que este, ainda pautado nos moldes tradicionais nos quais fora concebido, não é capaz de atender às demandas e expectativas que lhe dizem respeito em um contexto em que se evidencia cada vez mais um mundo complexo, o qual, embora apresente-se como uma realidade simples, comporta em sua verdadeira constituição um elevado nível de complexidade (MARTINAZZO; BARBOSA, 2016). Sendo assim, na medida em que se passa a reconhecer essa complexidade (MORIN, 2015), é preciso que, com o intuito de perceber a realidade de uma forma mais adequada, seja adotado um conjunto de princípios supralógicos, isto é, um paradigma que possibilite essa melhor compreensão.

Dito isso, a fim de um aperfeiçoamento do Ensino Jurídico, é imprescindível uma reforma a nível paradigmático e metodológico da educação jurídica e não meramente alterações superficiais e paliativas, tais como mudanças no currículo, conteúdos e funcionamento desses cursos, como se tem visto ao longo de quase duzentos anos do ensino jurídico. Ademais, essa reforma torna-se ainda mais necessária e imperiosa na medida em que os cursos jurídicos visam à formação de profissionais aptos a atuarem diretamente no meio social, buscando, em última análise, a segurança e a justiça a fim de instaurar na sociedade um ambiente propício ao desenvolvimento da espécie, evitando conflitos e as desordens sociais (REALE, 2002).

É importante salientar que o presente estudo faz parte de uma das linhas de pesquisa do “Ecomplex: Direito, Complexidade e Meio Ambiente, grupo de pesquisa vinculado à UNI7, criado em 2016 e cadastrado no Diretório de Grupos do CNPq. Portanto, a aprovação do Projeto no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) além de fortalecer as pesquisas desenvolvidas no grupo de pesquisas, irá servir de estímulo para que novos alunos participem do grupo e fomentem a produção científica.

OBJETIVO(S)

Geral:

Investigar como e em que medida a Complexidade possibilita uma maior compreensão do Ensino Jurídico, concebendo-o como um resultado de interações entre diversos sistemas, a fim de proporcionar-lhe um aperfeiçoamento por meio de uma reforma paradigmática.

Específicos:

– Discorrer sobre os fundamentos do pensamento complexo e sua repercussão na educação superior;

– Analisar os elementos que norteiam o ensino jurídico brasileiro vigente, com base na doutrina e na legislação vigente;

– Refletir sobre como o Paradigma da Complexidade pode contribuir para um repensar do Ensino Jurídico.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada será amparada em um estudo descritivo-analítico sobre o ensino jurídico brasileiro à luz da complexidade, como principal marco teórico a produção de Edgar Morin, além de obras expoentes sobre o ensino jurídico, necessitando de uma ampla pesquisa bibliográfica para a formação do conhecimento e posterior análise crítica, a fim de estabelecer a construção de novos paradigmas.

Outro método a ser utilizado é o dialético, sobre o qual será observado o que se entende por Ciência do Direito e sua repercussão para a definição do paradigma de conhecimento do Ensino do Direito contemporâneo, delimitando o objeto de estudo, através de pesquisa teórica.

Com relação à finalidade, este estudo é descritivo, pois tem intenção em descrever a necessidade de repensar alternativas para o ensino jurídico, e também explicativo, tendo por meta compreender que a mudança do paradigma de conhecimento da ciência do Direito é necessária para o ensino jurídico.

Além disso, é de natureza teórica, pois alcança o que os estudiosos escreveram sobre o tema, utiliza fontes bibliográficas, como livros e periódicos relacionados com a temática de ensino jurídico e do paradigma da complexidade.

REFERÊNCIAS

BASTOS, Aurélio Wander. O Ensino Jurídico no Brasil e as suas personalidades históricas – Uma recuperação de seu passado para reconhecer seu futuro. in Ensino Jurídico OAB, 170 anos de Cursos Jurídicos do Brasil. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: Brasília, 1997.

BASTOS, Aurélio Wander. O Ensino Jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

BITTAR, Eduardo C. B. Estudos sobre o ensino jurídico: pesquisa, metodologia, diálogo e cidadania. 2 ed. rev. mod. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2006.

BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Fundamentos Epistemológicos do Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 300 p.

CASTRO, Gustavo de; CARVALHO, Edgard de Assis; ALMEIDA, Maria da Conceição de (Org.). Ensaios de Complexidade.4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2006. 246 p.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

GUIMARÃES, Isaac Sabbá. Metodologia do Ensino Jurídico. Aproximações ao Método e à Formação do Conhecimento Jurídico. 1. ed. 5. tir. Curitiba: Juruá, 2009.

LIMA, Gretha Leite Maia Correia; TEIXEIRA, Zaneir Gonçalves (org.). Ensino jurídico: os desafios da compreensão do direito: Estudo em homenagem aos 10 anos do curso de direito da Faculdade Christus. Fortaleza: Faculdade Christus, 2012.

MACHADO, Antônio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MARTINAZZO, Celso José et al. A educação escolar em um mundo complexo e multicultural. Ijuí: Unijuí, 2016. 192 p. (Coleção pedagogia: espaços e desafios de saberes e fazeres).

MORIN, Edgar. Introdução ao Pensamento Complexo. 4. ed. Porto Alegre: Sulina, 2011. 120 p.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. Brasília: Unesco, 2011.

NICOLESCU, Basarab. O manifesto da transdisciplinaridade. Tradução de Lucia Pereira de Souza. São Paulo: TRIOM, 1999.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico: saber e poder. São Paulo: Acadêmica, 1988.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (Org.). Educação Jurídica. 3. ed. Florianópolis: Funjab, 2014. 392 p. (Pensando o Direito no Século XXI; v.2.)

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; JUNQUEIRA, Eliane Botelho.  Ensino do direito no Brasil: diretrizes curriculares e avaliação das condições de ensino. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Direito, poder e formação: Como se produz um jurista em alguns lugares do mundo? (Parte 1). 2015. Disponível em: http://<www.conjur.com.br&gt;. Acesso em 10 jan. 2018.

WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e Ensino Jurídico: o sonho acabou. Florianópolis. Fundação Boiteux, 2004.

Autor: grupoecomplex

O Grupo de Estudos “ECOMPLEX: Direito, Complexidade e Meio Ambiente” lançou edital para seleção de membros. O ECOMPLEX é coordenado pela Prof.ª Dr.ª Germana Belchior e possui as seguintes linhas de pesquisa: Pensamento Complexo, Direito e Transdisciplinaridade: busca investigar acerca do pensamento complexo e suas consequências para o conhecimento científico do Direito e o diálogo de saberes. Tem como pergunta de partida: Como e em que medida o pensamento complexo influencia os saberes no Direito? Complexidade, Epistemologia e Direito Ambiental: pretende investigar como o Direito Ambiental influencia a formação de uma nova epistemologia jurídica sob a óptica do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Quais são os fundamentos de uma epistemologia jurídico-ambiental? Complexidade e Ensino Jurídico: intenta investigar sobre a necessidade premente de transformações no ensino jurídico em virtude do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Qual é a repercussão do pensamento complexo no ensino jurídico e, consequentemente, na formação de futuros profissionais do Direito?

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