3º Encontro de 2019.1

Por Gean Santos

O terceiro encontro do semestre propôs um debate sobre os capítulos 3, 4 e 5 (Dos Commons ao Capital, A Grande Transformação e o Legado da Modernidade, Da Máquina à Rede, respectivamente) do livro “A Revolução Ecojurídica: o Direito Sistêmico em Sintonia com a Natureza e a Comunidade”, dos autores Fritjof e Capra. Ocorreu sob a coordenação do integrante André Câmara, com o lúdico preparado pelo integrante Antônio e apresentado também por André, e aqui relatado por Gean Santos.

O coordenador André iniciou com uma recapitulação dos capítulos 1 e 2 para contextualizar os capítulos seguintes, defendendo que os autores propõem um cenário histórico objetivando a definição de que tipo de direito a humanidade está constituindo e propõem um novo tipo de pensamento: a revolução ecojurídica.

O mesmo defende a ideia de que os autores trazem nos primeiros capítulos a
ideia de “kósmos” como o momento histórica onde existia uma relação comunal entre os homens e os animais no meio ambiente, onde se esperava a natureza acontecer livremente e onde as primeiras leis naturais surgem. Assim como relaciona a concepção de revolução cientifica ao direito e seu desenvolvimento. Essa ideia de “kósmos” se transforma e chega-se a ideia de máquina, em que o mundo não é mais tão harmônico e comum como se pensava. O cerne desse novo pensamento é dividir o que se observa do mundo (ciência e natureza) em partes menores, para melhor compreender e explorar seus recursos, assim, mais facilmente poderá ser apropriado pelos homens.

O capítulo 3 começa a trabalhar os produtos desse novo pensamento: pensamento moderno, nacionalista e novos institutos para o direito. O capítulo 4 apresenta a transformação desses produtos na realidade e sua perpetuação pela idade moderna até idade contemporânea. No capítulo 5, pela primeira vez, começasse a se discutir uma volta ao pensamento original (orgânico) a partir de interações em rede. André resume o movimento desses três capítulos em: quais são os produtos do pensamento moderno, como eles surgiram, quais interferências tiveram no direito, como ocorreu, que tipo de transformação tiveram para fortalecer esse pensamento de máquina e como podemos superá-lo até chegar ao pensamento em rede.

A partir da observação da mudança da ideia do “ser” para a ideia do “ter”, propagada para o direito a partir do surgimento da propriedade privada e da soberania – defendidos e fortalecidos pela racionalidade –, o coordenador abre o debate com o questionamento de qual seria o papel do direito moderno frente a essa mudança de paradigma e quais benefícios para a sociedade sua intervenção pode gerar.

Iasna defende que a justiça em sua concepção moderna é confundida como
segurança jurídica, tratando-se de um erro conceitual, já que justiça vai bem mais além do que segurança jurídica, sendo essa um dos elementos daquela. André afirma que houve uma profissionalização do direito na idade moderna e que justiça era vista como fator de preservação dos princípios já estabelecidos pela sociedade, corroborando assim com a ideia de propriedade privada e soberania estatual. Já Gean, diz ter a sensação, a partir da leitura dos capítulos, que o direito já nasce com o propósito de preservar os princípios estabelecidos pelas classes dominantes e que isso serviu para legitimar o poder durante toda a história da humanidade e, finaliza o raciocínio afirmando que o direito seria um mero instrumento de poder.

André segue o debate concordando que o direito é um instrumento de legitimação do poder, já que não objetiva uma transformação, mas sim uma confirmação dos princípios vigentes. E que poucas vezes na história ele foi aberto como instrumento de transformação das diferenças, não podendo haver esse movimento já que justiça corresponde a confirmação da propriedade e da soberania. Gean concorda com a tese e complementa afirma que o homem criou uma concepção errada de justiça para legitimar suas ações – mesmo que erradas –, ou seja, legitimar o erro, transformando justiça em qualquer coisa que se queira.

Stephanny defende que não só a questão da justiça em si, mas também como o nosso direito hoje, possuem a necessidade de preservar o princípio da dignidade da pessoa humana, que propõe barrar esse domínio das maiorias sobre as minorias, sendo o direito um instrumento e não uma ciência da natureza. E que os seres humanos já nascem injustos, desejosos pelo poder a qualquer custo.

André traz a seguinte pergunta para o debate: até que ponto essa profissionalização do direito passou pela concepção formada de justiça? Stephanny afirma que no Brasil ainda é muito forte a ideia de uma justiça sedimentada pela classe dominante, de forma fechada e positivada, tendo a lei como parâmetro de tudo. E que para se pensar em uma justiça pautada na maioria seria preciso combater e eliminar as desigualdades sociais, permitindo que uma pessoa de classe mais baixa alcance o poder que o direito proporciona. Teresa Raquel defende que o caminho apontado por Stephanny é longo e que parte da educação. Que inicialmente seria preciso uma educação de qualidade menos tecnicista, possibilitando que os educandos pensem e questionem o aprendizado, que elas tenham um direcionamento para se expandir como pessoas e como profissionais. Defende ainda que o ensino jurídico hoje não põe o aluno para pensar, mas apenas para decorar as leis. Não sendo suficiente para exercer a advocacia de forma plena, mas para ser um simples operador do direito.

André afirma que apesar do empenho em se perpetuar o direito como instrumento legitimador de uma ordem impositiva, as respostas contemporâneas veem empurrando o direito para o sentido contrário: de baixo para cima. Um direito discutido e desenvolvido a partir de julgamentos dos casos concretos por juízes.

Iasna expõe que a questão da desigualdade social hoje está muito entrelaçada à economia e que os economistas não sabem como transforma em números as questões dos problemas sociais. Que precisamos voltar a ideia de que somos comunidade e que fazemos parte da natureza para solucionar ou eliminar muitas dessas questões sociais modernas.

Teresa Raquel afirma que muitas das questões ambientais ocorrem hoje porque a população não foi educada corretamente a ter cuidado com o meio ambiente. Stephanny defende que é preciso mudar os produtos comercializados, pois, a partir deles produzimos muito lixo e isso dificulta a destinação desses resíduos. As duas concordam que nosso sistema produtivo está mais voltado a ideia do “ter” e ignora quase que total a ideia do “ser”. Daí, Gean completa afirmando que isso parte da ideia (quase desesperada) de se viver tudo que se há para viver sem se pensar nas consequências. Teresa finaliza dizendo que a educação ambiental é uma prática recente, que começamos agora a ter essa preocupação com o meio ambiente.

Iasna afirma que essa mudança de comportamento quanto a questão do lixo
passa pelo interesse político em desenvolver leis mais impositivas que penalizem pessoas que jogam lixos nas ruas ou que não deem o destino correto ao seu lixo doméstico. Defende a imposição de multas, já que as mesmas têm o poder de inibir certas condutas sociais. E ainda, que a prática da reciclagem seria outro meio de mudança dessa problemática do lixo. Gean concorda com esses dois caminhos, contudo, completa que os mesmos devem estar incorporados a uma política geral de mudança de mentalidade – nas escolas, no governo, nas empresas e etc. – para que se alcance uma harmonização entre o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente.

André conclui o debate afirmando que é preciso haver uma mudança na sociedade, para que se tenha uma mudança no direito, para que o mesmo possa atender melhor as novas demandas sociais. Que o pensamento mecanicista e cartesiano não tem capacidade de responder a essas demandas e somente por um pensamento sistêmico, partindo da ideia de rede como aponta o capítulo 5, traçaremos um novo destino para a ciência e para o direito.

Finalizado o encontro com o momento lúdico onde foi ouvida a música “Rock ‘n’ Roll” do Nando Reis. “Na letra o autor critica constantemente a utilização do direito, enquanto força política, para legitimar ações destrutivas ao meio ambiente”, afirmou Antônio. Evidenciando total pertinência da música com o que foi discutido no encontro e com as ideias principais dos três capítulos em foco.

Autor: grupoecomplex

O Grupo de Estudos “ECOMPLEX: Direito, Complexidade e Meio Ambiente” lançou edital para seleção de membros. O ECOMPLEX é coordenado pela Prof.ª Dr.ª Germana Belchior e possui as seguintes linhas de pesquisa: Pensamento Complexo, Direito e Transdisciplinaridade: busca investigar acerca do pensamento complexo e suas consequências para o conhecimento científico do Direito e o diálogo de saberes. Tem como pergunta de partida: Como e em que medida o pensamento complexo influencia os saberes no Direito? Complexidade, Epistemologia e Direito Ambiental: pretende investigar como o Direito Ambiental influencia a formação de uma nova epistemologia jurídica sob a óptica do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Quais são os fundamentos de uma epistemologia jurídico-ambiental? Complexidade e Ensino Jurídico: intenta investigar sobre a necessidade premente de transformações no ensino jurídico em virtude do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Qual é a repercussão do pensamento complexo no ensino jurídico e, consequentemente, na formação de futuros profissionais do Direito?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s