Último encontro de 2019.1 – Confraternização

Por Janyle e Gabrielly

O último encontro do semestre foi realizado num lugar especial: a casa da idealizadora do grupo, Germana Belchior. Na oportunidade, fizemos um lanche coletivo. O tema da conversa foram os dois últimos capítulos do livro “A Revolução Ecojurídica”, de Fritjof Capra e Ugo Mattei. A coordenadora da vez foi Carla Aires, a responsável pelo momento lúdico foi Stephanny Mendes e, pelo relatório, Janyle Azevedo e Gabrielly Matos.

Em primeiro lugar foi feita a leitura do relatório do encontro anterior, como de praxe. Em seguida, Carla passou a comentar sobre cada capítulo previamente estudado para o encontro corrente, dando enfoque nos commons: que não têm definição jurídica reconhecida (de natureza pública ou privada), mas que se opõem à propriedade privada, podendo consistir tanto em coisas/lugares como em associações, reconhecidos como tais por uma comunidade que se envolve em sua proteção, para além do interesse próprio, no interesse das gerações futuras. Importante frisar que não são inimigos da parte individualista, mas somente dos excessos de seu acúmulo. Nem do governo, embora as decisões a respeito deles sejam tomadas diretamente pelas pessoas.

As instituições ligadas aos commons funcionam por meio da capacitação jurídica direta de seus membros, que não deve ficar restrita aos juristas, mas se estender à comunidade toda. Nesse ponto, Germana e Gabrielly se manifestaram em uníssono: o papel do jurista deveria ser justamente o de promover a aproximação entre o Direito e a comunidade, que, majoritariamente, não o compreende. Quando, infelizmente, o que ocorre é o inverso. Então, Alan chamou a atenção para a relatividade de se considerar que há uma falha no sistema, pois até mesmo essa atitude dos juristas pode ser considerada adequada. Explicou seu raciocínio com um exemplo interessante: quando começaram a surgir cursos de Direito no Brasil, a finalidade era criar um ordenamento jurídico-político estável independentemente de Portugal, nesse contexto, manter o conhecimento jurídico recluso a um seleto grupo de operadores mantenedores do poder era conveniente. André complementou afirmando que qualquer crise que se imagine tem a ver com o sentido que se dá ao objeto analisado. Portanto, se o sentido do Direito permanece o mesmo, ele só está em crise para aqueles que o enxergam de forma diferente.

Gean aproveitou o breve comentário que fizeram sobre as mudanças nas diretrizes curriculares para exprimir sua opinião sobre uma mudança maior e mais veloz: a evolução da Inteligência Artificial e consequente substituição da força de trabalho humana por ela. Ao que André observou consistir no estopim de um Direito que continua tendo o mesmo sentido tecnológico de, através do processo, proteger a propriedade privada. Nossas profissões não estariam ameaçadas se o enfoque do Direito fosse a proteção da pessoa humana, por exemplo, pois para proteger um humano, seria indispensável a defesa de outro ser humano. Alan identifica esse momento como o de aparecimento de anomalias que não podem ser explicadas pela ciência normal, urgindo a construção de um novo paradigma; segundo os passos da Revolução Científica de Thomas Kuhn.

Foram expostos alguns receios a respeito da I.A., como o alcance da singularidade (quando ela será capaz de se reprogramar e programar outras I.A.’s) e a perda do sentido existencial (de trabalhar para ganhar dinheiro e realizar desejos). Além disso, Stephanny se preocupa com acentuação da ausência de humanidade (e todos os benefícios que ela traz, a exemplo da empatia, do afeto e da cooperação) no Direito, a partir da substituição dos juristas humanos, que já têm pouca sensibilidade. Gabrielly complementou criticando a realização da mediação e conciliação de forma virtual, como mera economia processual em vez de meio de restaurar laços. Além disso, são reconhecidos os efeitos danosos do uso demasiado da tecnologia, que leva o ser humano à impaciência com frequência (por estar acostumado com a velocidade) e à ansiedade e outras patologias (por não conseguir ser tão produtivo quanto uma máquina). Alan acrescentou que Morin, quando escreveu “Ciência com Consciência”, já discutia um pouco isso embora não conhecesse a tecnologia que existe hoje. Segundo o autor, existem duas formas de se analisar a tecnologia (que ele chama de “cibernética”): ou a encara como uma técnica e se desenvolve como pessoa com a ajuda dela ou exalta sobremaneira o seu uso a ponto de perder a essência humana.

Ainda nesse contexto, Gean comentou que, ao mesmo tempo que se observa uma expansão da concepção de família, ele consegue ver uma desconstrução dos afetos dentro de casa. Foi quando André fez uma conexão com a ideia dos commons, que consistem uma reintegração política não só da sociedade em sentido amplo, mas também de suas células (leia-se: suas famílias), que vão se reintegrando na comunidade; que passa a se ver não mais como sociedade (de vínculo instrumental baseado apenas no interesse).

Em certo ponto, Stephanny fez a seguinte citação de Mário Sérgio Cortella: “sempre houve o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas e nunca haverá o suficiente para a cobiça humana”. O que está ligado à ideia de commons, de querer algo para evoluir a si mesmo, mas permitindo que o outro também evolua. Gean arrematou comentando que, como cidadão, deve-se assumir a responsabilidade de fazer parte de uma comunidade; que é muito maior do que seus componentes. Carla conectou essa fala com um trecho do livro estudado que afirma justamente que o commons gera o conhecimento coletivo de que precisamos para resolver as questões sistêmicas atuais.

Após alguns comentários sobre o acidente nuclear em Chernobil, Carla novamente fez um paralelo com o livro, num trecho diz que para evitar desastres sociais, ecológicos e ambientais, os commons anseiam por serem reconhecidos e protegidos pelo Direito Ecológico. Uma de suas ferramentas é a eco alfabetização, que tem efeitos a longo prazo.

Vale ressaltar também os comentados a respeito do lema da Agenda 2030 da ONU (de não deixar ninguém para trás) e do esforço da publicidade a serviço do marketing, de incentivar o consumismo, se servindo dos impulsos humanos. Enquanto as ideias filosóficas discutidas no grupo contam com a racionalidade para serem disseminadas.

Ao final, Germana advertiu a todos sobre a importância da ação, do que cada um tem feito para efetivamente mudar aquilo que estão criticando. Lembrando que reproduzir aquilo que se critica constitui a hipocrisia.

O momento lúdico ficou por conta da apreciação das músicas “S.A” do Belchior e “3ª do Plural” dos Engenheiros do Hawaii.

Autor: grupoecomplex

O Grupo de Estudos “ECOMPLEX: Direito, Complexidade e Meio Ambiente” lançou edital para seleção de membros. O ECOMPLEX é coordenado pela Prof.ª Dr.ª Germana Belchior e possui as seguintes linhas de pesquisa: Pensamento Complexo, Direito e Transdisciplinaridade: busca investigar acerca do pensamento complexo e suas consequências para o conhecimento científico do Direito e o diálogo de saberes. Tem como pergunta de partida: Como e em que medida o pensamento complexo influencia os saberes no Direito? Complexidade, Epistemologia e Direito Ambiental: pretende investigar como o Direito Ambiental influencia a formação de uma nova epistemologia jurídica sob a óptica do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Quais são os fundamentos de uma epistemologia jurídico-ambiental? Complexidade e Ensino Jurídico: intenta investigar sobre a necessidade premente de transformações no ensino jurídico em virtude do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Qual é a repercussão do pensamento complexo no ensino jurídico e, consequentemente, na formação de futuros profissionais do Direito?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s