Lançamento do Livro “Riscos, complexidade e a responsabilidade civil ambiental” de autoria da Iasna Chaves

Por Janaina Vall

“É preciso ‘humanizar’ o Direito.”
Essa é a frase da moda e o verbo “humanizar” nunca esteve tão presente nos discursos como nos dias atuais. Porém, literalmente no dicionário da língua portuguesa humanizar significa “tornar-se humano”! Ora, alguém aqui dos presentes não é um ‘ser humano’? Hospital humanizado, parto humanizado e por aí vai… É o mínimo que se pode oferecer a um ‘humano’. Exceto que haja uma maneira ainda desconhecida de ‘humanizar’ um hospital veterinário ou uma árvore talvez…

Tanto a fauna e a flora como a humanidade precisam de proteção e cuidados e a segurança jurídica é, sem dúvida, uma das maiores ferramentas para efetivar essa proteção, esse cuidado. No entanto, nenhuma norma jurídica positivada tem valor se não aplicada in loco. Respeitar apenas com discursos teóricos é muito pouco, é preciso mudar o comportamento humano, sair da postura passiva para a ativa. Não basta dizer que o rio está sujo, é preciso realmente arregaçar as mangas e limpar o rio.

Todos aqui temos mãe certo? Absolutamente ninguém aqui nasceu de outra maneira. A humanidade também tem uma mãe, que já estava aqui há muito tempo antes da evolução humana. Pela lógica da hierarquia todos devemos respeito a nossa mãe, então por que a humanidade não respeita sua mãe que é o meio ambiente? E olha que castigo de mãe é pesado! Mariana, Brumadindo, queimadas na Amazônia, óleo nas praias do nosso litoral…

“É preciso tomar consciência das consequências dos paradigmas que mutilam o conhecimento e desfiguram o real”

Edgar Morin

Nos especializamos cada vez mais em cada vez menos, passamos a entender muito sobre um pequeno fragmento do Direito e nessa caminhada vamos perdendo a capacidade de olhar para o todo, para o contexto em que esse fragmento está inserido. Assim, ouso aqui propor a substituição do verbo ‘humanizar’ por “planetarizar”, que obviamente não existe no dicionário… rsrsrs. Sim, é preciso “planetarizar” o Direito. Sair do umbigo do Homem e enxergar o planeta como um sistema interconectado em que a humanidade é apenas um pedaço desse universo, sem negar, no entanto, que o Homem é o único racional entre os animais e, consequentemente, sua carga de responsabilidade é extremamente alta.

Segundo Edgar Morin, que dá sustentação à obra hoje aqui lançada, “é preciso tomar consciência das consequências dos paradigmas que mutilam o conhecimento e desfiguram o real”. Essa inteligência cega destrói a totalidade e isola as coisas e as pessoas do meio em que vivem e o pensamento complexo deve enfrentar o emaranhado, a incerteza, a contradição. Ao tomar consciência dos fatos, chega-se à causa profunda de que o erro está justamente no modo como se organiza o saber num sistema de ideias.

A leitura desse livro cativa justamente porque vai de encontro a esse contexto planetário. Com muita sensibilidade e percepção, a autora expande esse conceito e estimula o leitor a pensar, sentir e agir. Pensar e agir é o que fazemos todos os dias, mas raramente com o “sentir” entre eles. Curioso destacar que a etimologia da palavra ‘sentença’ é justamente sentir e esse sentimento foi sendo abandonado e hoje raramente é utiizado por nossos juízes.

Todo construtor do Direito precisa aprender oratória, essencial para sua atuação, mas em nenhum momento ele sente a necessidade de aprender a escutatória, que tem o objetivo justamente de ‘ouvir’, um ouvir que desperta o sentir. Escutar o meio ambiente. Sim, escutar o meio ambiente para sentí-lo legitimamente como parte integrante do planeta, incluindo o Homem e não o colocando num pedestal como dono do mundo.

A autora questiona sobre uma das maiores dificuldades que o Direito enfrenta nos dias atuais, a incapacidade de acompanhar as mudanças sociais e sua rápida transformação. Então como a responsabilidade civil, em seu aspecto material e processual, diante das questões ambientais, pode contribuir para mudar essa consciência coletiva de irresponsabilidade e passividade? Segundo a autora, focando na prevenção, de maneira transdisciplinar e com uma comunicação ecológica e integrativa.

Talvez o maior desafio diante dessa problemática planetária em que vivemos hoje seja não só pensar, sentir e agir, mas pensar, sentir e agir com ética. E a ética só existe porque somos livres para escolhermos ser éticos. A liberdade é a base da ética. Ter ética é escolher ser ético e é o único caminho possível.

Como disse Morin, em entrevista recente, no auge dos seus 98 anos, “seguimos como sonâmbulos e estamos indo rumo ao desastre” e ele nos questiona: o que estamos vivendo? O que está acontecendo? Para onde estamos indo? Não há uma receita. É preciso resguardar o que há de resistência, valores universalistas, humanistas e planetários enquanto preparamos tempos melhores. Hoje vivemos um movimento de conflito entre as forças de união, de abertura, de democracia e fraternidade e as forças de luta, de desprezo, de degradação e de morte. A questão é saber de que lado se está.

Autor: grupoecomplex

O Grupo de Estudos “ECOMPLEX: Direito, Complexidade e Meio Ambiente” lançou edital para seleção de membros. O ECOMPLEX é coordenado pela Prof.ª Dr.ª Germana Belchior e possui as seguintes linhas de pesquisa: Pensamento Complexo, Direito e Transdisciplinaridade: busca investigar acerca do pensamento complexo e suas consequências para o conhecimento científico do Direito e o diálogo de saberes. Tem como pergunta de partida: Como e em que medida o pensamento complexo influencia os saberes no Direito? Complexidade, Epistemologia e Direito Ambiental: pretende investigar como o Direito Ambiental influencia a formação de uma nova epistemologia jurídica sob a óptica do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Quais são os fundamentos de uma epistemologia jurídico-ambiental? Complexidade e Ensino Jurídico: intenta investigar sobre a necessidade premente de transformações no ensino jurídico em virtude do pensamento complexo. Tem como pergunta de partida: Qual é a repercussão do pensamento complexo no ensino jurídico e, consequentemente, na formação de futuros profissionais do Direito?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s